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SST no eSocial (Muito importante!)

 

SST no eSocial (Muito importante!)

 

 

Os documentos obrigatórios para a empresa PPRA e LTCAT têm objetivos distintos, onde o primeiro visa a segurança e saúde dos trabalhadores e o segundo um conclusivo técnico sobre a insalubridade a fim de dar suporte a aposentadoria especial. A NR 16 do MTE versa sobre periculosidade, adicional e seus anexos.

PPRA, LTCAT, Ergonomia e Laudo de Periculosidade para o eSocial:

Cada trabalhador terá as atividades que desempenha na empresa enviadas ao eSocial. Estas atividades normalmente encontram-se descritas no PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, LTCAT – Laudo Técnico Condições Ambientais do Trabalho, Programa de Análise Ergonômica (NR-17) e Laudo de Periculosidade (NR-16). O trabalhador que atuar em ambiente ou cargo exposto a agentes nocivos à sua saúde deverá ter o risco informado ao eSocial. Deverão inclusive ser enviadas com cunho obrigatório as informações relativas à insalubridade e periculosidade constantes no LTCAT e Laudo de Periculosidade (NR-16) para cada trabalhador. Todos os riscos deverão ser correlacionados com a codificação da Tabela divulg ada pelo eSocial. Se houver controvérsia entre os documentos de cunho trabalhista (PCMSO, PPRA, Ergonômico, Laudo de Periculosidade) com os de cunho previdenciário (CAT, PPP, LTCAT) pode ser deflagrada a inspeção no local ou simplesmente a aplicação de multas.

No PPRA, LTCAT ou Laudo de Periculosidade são mencionadas a existência de EPC-Equipamento de Proteção Coletiva e/ou de EPI-Equipamento de Proteção Individual aplicados no ambiente de trabalho ou fornecidos ao colaborador. O eSocial também requer esta informação por colaborador juntamente à sua intensidade e técnica de medição. Deverão ser declinadas por colaborador as medidas de proteção aplicadas: EPC e EPI com o número do CA-Certificado de Aprovação.

Para ser possível o envio dos leiautes obrigatórios, o eSocial cobrará de uma só vez, por colaborador, o que já era obrigatório: PPRA – PCMSO – Exames Complementares – LTCAT – Ergonomia – Laudo de periculosidade. Sem esses laudos e programas os leiautes ficarão incompletos e não será possível enviá-los, ficando a empresa passível de multas por cada colaborador sem realizar o envio. Os leiautes que dependem desses laudos, programas e exames são: S-1060, S-1065, S-2220 e S-2240.

Será imprescindível a integração entre o prestador de SST (Biomédic) e o departamento de recursos humanos da empresa para que as informações prestadas não comprometam o estabelecimento perante o fisco, o Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Informações desconexas podem aumentar o percentual de tributos cobrados da empresa, gerar auditoria por parte do Ministério do Trabalho e consequente aplicação de multas por descumprimento de prazos e obrigações trabalhistas, assim como aplicação de multas relativas à falta de envio dos leiautes.

A partir de 01/01/2019 deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador ao eSocial. Os laudos, programas e exames que listamos acima precisam ser monitorados e atualizados de maneira contínua, qualquer alteração deve ser imediatamente analisada e incorporada ao sistema para a correta geração dos leiautes do eSocial. Se sua empresa não tem a gestão de todos esses programas, laudos e exames, por favor procure nosso Departamento Comercial para a regularização o mais rapidamente possível. É fundamental ter todas essas informações consolidadas em um único sistema de prestação de serviços de Medicina e Segurança a fim de ser po ssível exportar os leiautes completos em XML para atender o eSocial.

PPRA – PCMSO – Exames Complementares – LTCAT – Ergonomia – Laudo de periculosidade

Sem o conjunto acima em sua integralidade não será possível enviar os leiautes de SST obrigatórios pelo eSocial.

Ficamos à sua disposição, vamos juntos nos preparar para atender o eSocial.